Processo 242067/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/06/2002 09:31
Autuado em 07/06/2002 09:31
Oficio de encaminhamento 026/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 799/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   799/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2007 Acórdão   799/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
15/03/2005 Resolução   1479/ 2005 Multa QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2008 09:28 do Protocolo nº 77496/08, referente comprovação de recolhimento de Dívida Ativa.
26/08/2004 15:23 do Protocolo nº 347281/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 799/2007
29/04/2005 6965 Resolução nº 1479/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2008 10:37 DP Processo em remessa externa
13/03/2008 13:18 DP  
12/03/2008 08:38 DEX  
10/03/2008 16:29 DG  
27/02/2008 10:37 SAUDI  
30/07/2007 08:47 DEX  
11/07/2007 17:43 S2C  
09/07/2007 09:00 SMPjTC  
29/06/2007 13:48 S2C  
12/06/2007 15:56 DG  
30/03/2006 14:39 SAUDI  
20/03/2006 16:18 DG  
08/06/2005 17:31 GCQCS  
31/05/2005 14:11 DG  
30/05/2005 14:33 DAT  
27/01/2005 16:15 DG Resolução nº 1479/2005 -
10/01/2005 08:51 SMPjTC Parecer nº 992/2005 - aprovação
30/08/2004 09:09 DAT Instrução nº 44/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
28/06/2004 14:41 DG  
25/06/2004 10:25 SMPjTC  
07/06/2002 09:30 DAT Instrução nº 3235/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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